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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 11/06/2024. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º A zona de amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira será definida em ato específico.
Parágrafo único. Serão permitidas as seguintes atividades na zona de amortecimento do Refúgio de Vila Silvestre do Sauim-de-Coleira, devidamente licenciadas pelo órgão ambiental competente:
I - exploração mineral; e
II - implantação, operação e manutenção de instalações de transmissão de energia elétrica.
