Decreto nº 12.508, de 12.6.2025 - Renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Voltar Navegação

1 2 3 4 5

Decreto nº 12.540, de 30.6.2025
Decreto nº 12.539, de 30.6.2025
Decreto nº 12.538, de 30.6.2025
Decreto nº 12.559, de 16.7.2025
Decreto nº 12.554, de 14.7.2025
Decreto nº 12.553, de 14.7.2025
DECRETO Nº 12.358, DE 14 DE JANEIRO DE 2025
DECRETO Nº 12.359, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
DECRETO Nº 12.360, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
DECRETO Nº 12.361, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
DECRETO Nº 12.362, DE 17 DE JANEIRO DE 2025
Decreto nº 12.418, de 21.3.2025
Decreto nº 12.482, de 3.6.2025
Decreto nº 12.481, de 2.6.2025
Decreto nº 12.480, de 2.6.2025
Decreto nº 12.479, de 2.6.2025
Decreto nº 12.478, de 2.6.2025
Decreto nº 12.541, de 1º.7.2025
Decreto nº 12.545, de 2.7.2025
Decreto nº 12.544, de 2.7.2025
Decreto nº 12.543, de 1º.7.2025
Decreto nº 12.542, de 1º.7.2025
Decreto nº 12.552, de 14.7.2025
Decreto nº 12.551, de 14.7.2025
Decreto nº 12.550, de 10.7.2025

Decretos - Decreto nº 12.508, de 12.6.2025 - Renova a concessão outorgada à TV Leste Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 22/07/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 223, § 3º, da Constituição.

Conteudo atualizado em 22/07/2025