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Decretos




Decretos - 8.325 de 7.10.2014 - 8.325 de 7.10.2014 Publicado no DOU de 8.10.2014 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 2