8.321 de 2.10.2014 - 8.321 de 2.10.2014 Publicado no DOU de 3.10.2014 Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, para alterar o prazo máximo para operações de crédito consignadas em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos- SIAPE.

Decretos - 8.321 de 2.10.2014 - 8.321 de 2.10.2014 Publicado no DOU de 3.10.2014 Altera o Decreto no 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, para alterar o prazo máximo para operações de crédito consignadas em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos- SIAPE.

Artigo 1

Art. 1º O Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 9º .................................................................................

......................................................................................................

§ 5º Ressalvado o financiamento de imóvel residencial e aquele previsto no inciso XI do caput do art. 4º , os empréstimos ou financiamentos realizados pelas entidades a que se referem os incisos VIII, IX e X do caput do art. 4º deverão ser amortizáveis até o limite de noventa e seis meses.” (NR)

Conteudo atualizado em 24/04/2024