Decretos - 8.278 de 27.6.2014 - 8.278 de 27.6.2014 Publicado no DOU de 30.6.2014 Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (40PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014 .

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.278, DE 27 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (40PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,

Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;

Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Argentina, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 20 de dezembro de 1990, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14); e

Considerando que os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram, em 11 de junho de 2014, em Montevidéu, o Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina;

DECRETA:

Art. 1º O Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Guido Mantega
Mauro Borges Lemos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2014

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 SUBSCRITO ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Quadragésimo Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma e depositados oportunamente junto à Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),

CONSIDERANDO

A expiração das disposições do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional, em 30 de junho de 2014,

A necessidade de aprofundar a integração produtiva entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (doravante “as Partes”) em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção;

A conveniência de manter as participações mútuas nos respectivos mercados de veículos e de autopeças;

Que os governos tomam nota das perspectivas e intenções manifestadas pelos setores privados de ambos os países, expressas no Anexo III “Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos da Argentina e do Brasil, nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças”, assinado na cidade de Buenos Aires, no dia 11 de junho de 2014 ;

Que os governos poderão adotar as ações internas pertinentes com vistas a facilitar o cumprimento do Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos ;

A conveniência de prorrogar por doze (12) meses o “ Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil ”, estabelecido pelo Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14;

CONVÊM EM:

Art. 1º - Prorrogar a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.

As disposições do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, aplicar-se-ão em sua totalidade ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos entre as Partes, com as modificações constantes no presente Protocolo.

Art. 2º - As Partes se comprometem a iniciar negociações, que serão realizadas entre os meses de julho de 2014 e março de 2015, com vistas à elaboração de um novo Acordo, a ser aplicado a partir de 01 de julho de 2015 ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos.

As negociações a que faz referência o parágrafo anterior serão efetuadas no âmbito do Comitê Automotivo previsto no Artigo 23 do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, com base no Plano de Trabalho que consta como Anexo I e forma parte do presente Protocolo.

Art. 3º - No Artigo 1º do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, onde se lê "SH 2007", leia-se "SH 2012".

Art. 4º - Substituir o Apêndice I do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, pelo Anexo II do presente Protocolo.

Art. 5º - No Artigo 10 do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, onde se lê "1º de julho de 2008 até 30 de junho de 2013", leia-se "1º de julho de 2014 até 30 de junho de 2015".

Art. 6º - No Artigo 11 do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14:

Substitui-se a alínea “a” pelo texto seguinte:

a) Até 30 de junho de 2015, a relação entre o valor das importações e exportações entre as Partes deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações anual - flex - não superior a 1,5.

Revoga-se a alínea “c”.

Substitui-se o último parágrafo pelo texto seguinte:

Para as condições estipuladas em a) e b) a administração do comércio ocorrerá no período de 12 meses, contados a partir de 1º de julho de 2014.

Art. 7º-O Comitê Automotivo previsto no Artigo 23 do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil”, anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, ademais das atribuições previstas no Artigo 24, terá as seguintes funções:

a) acompanhar os resultados do “Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos da Argentina e do Brasil, nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças” ( Anexo III ), e

b) implementar o Plano de Trabalho previsto no Anexo I do presente Protocolo.

Art. 8º-O presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que elas tiverem notificado a Secretaria-Geral da ALADI de que foram cumpridas as formalidades jurídicas necessárias em cada país para sua aplicação.

A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos _________ dias do mês de _________ de dois mil e quatorze, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Argentina: _________; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: _________.

ANEXO i

pLANO DE TRABALHO DO COMITÊ AUTOMOTIVO

1. RENEGOCIAÇÃO DO REGIME AUTOMOTIVO BILATERAL

1.1 - Novo desenho para o “flex” que contemple a discussão da proposta argentina sobre os distintos segmentos.

1.2 Regime de origem

 Modificação de regra de origem, tendente a incrementar o conteúdo regional e de autopeças

1.3 Construção de uma política industrial comum para autopeças, ao amparo do Acordo, que considere a revisão da estrutura tarifária e dos diversos mecanismos que perfurem as tarifas.

1.4 Relação entre montadoras e fabricantes de autopeças

 Desenho de bases para uma relação sustentável e equilibrada entre montadoras, sistemistas e fabricantes de autopeças.

1.5 Normas técnicas

 Normas vigentes: programa de compatibilidade para normas prioritárias

 Análise da participação como observadores no WP 29

 Outros, que visem à melhoria da segurança veicular ativa e passiva nos dois países.

1.6 Definição sobre as políticas nacionais de apoio ao setor automotivo

 Tratamento das autopeças e etapas produtivas argentinas no Inovar Auto.

 Políticas nacionais da Argentina

2. NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM TERCEIROS PAÍSES E/OU BLOCOS DE PAÍSES

3. DIRETRIZES PARA UM REGIME AUTOMOTIVO DO MERCOSUL

ANEXO II

APÊNDICE I

LISTA 1 - AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS COMERCIAIS LEVES, ÔNIBUS, CAMINHÕES, CAMINHÕES TRATORES, CHASSIS COM MOTOR - CAPAZES DE SE LOCOMOVER POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS -, REBOQUES E SEMI-REBOQUES E CARROCERIAS

NCM SH 2012	Descrição da TEC	Alínea do Artigo 1º
8424.81.19	Outros	i
8429.11.90	Outros	i
8429.19.90	Outros	i
8429.20.90	Outros	i
8429.30.00	Raspo-transportadores ("scrapers")	i
8429.40.00	Compactadores e rolos ou cilindros compressores	i
8429.51.19	Outras	i
8429.51.29	Outras	i
8429.51.99	Outras	i
8429.52.19	Outras	i
8429.59.00	Outros	i
8430.31.90	Outros	i
8430.41.10	Perfuratriz de percussão	i
8430.41.20	Perfuratriz rotativa	i
8430.41.90	Outras	i
8430.50.00	Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados	i
8433.51.00	Ceifeiras-debulhadoras	h
8433.52.00	Outras máquinas e aparelhos para debulha	h
8433.53.00	Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos	h
8433.59.11	Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP)	h
8433.59.90	Outros	h
8479.10.10	Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos	i
8479.10.90	Outros	i
8701.10.00	Motocultores	h
8701.20.00	Tratores rodoviários para semi-reboques	d
8701.30.00	Tratores de lagartas	h;i
8701.90.90	Outros	h
8702.10.00	Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)	a;b
8702.90.90	Outros	b
8703.21.00	De cilindrada não superior a 1.000cm³	a
8703.22.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	a
8703.22.90	Outros	a
8703.23.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	a
8703.23.90	Outros	a
8703.24.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	a
8703.24.90	Outros	a
8703.31.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	a
8703.31.90	Outros	a
8703.32.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	a
8703.32.90	Outros	a
8703.33.10	Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista	a
8703.33.90	Outros	a
8703.90.00	Outros	a
8704.10.90	Outros	i
8704.21.10	Chassis com motor e cabina	e
8704.21.20	Com caixa basculante	a;c
8704.21.30	Frigoríficos ou isotérmicos	a;c
8704.21.90	Outros	a;c
8704.22.10	Chassis com motor e cabina	e
8704.22.20	Com caixa basculante	c
8704.22.30	Frigoríficos ou isotérmicos	c
8704.22.90	Outros	c
8704.23.10	Chassis com motor e cabina	e
8704.23.20	Com caixa basculante	c
8704.23.30	Frigoríficos ou isotérmicos	c
8704.23.90	Outros	c
8704.31.10	Chassis com motor e cabina	e
8704.31.20	Com caixa basculante	c
8704.31.30	Frigoríficos ou isotérmicos	c
8704.31.90	Outros	c
8704.32.10	Chassis com motor e cabina	e
8704.32.20	Com caixa basculante	c
8704.32.30	Frigoríficos ou isotérmicos	c
8704.32.90	Outros	c
8704.90.00	Outros	c
8705.10.90	Outros	c
8705.20.00	Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração	c
8705.30.00	Veículos de combate a incêndio	c
8705.40.00	Caminhões-betoneiras	c
8705.90.90	Outros	c
8706.00.10	Dos veículos da posição 87.02	e
8706.00.90	Outros	e
8707.10.00	Para os veículos da posição 87.03	g
8707.90.90	Outras	g
8716.20.00	Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas	f
8716.31.00	Cisternas	f
8716.39.00	Outros	f
8716.40.00	Outros reboques e semi-reboques	f
8716.80.00 (*)	Outros veículos	f

(*) Exceto os de tração humana ou animal

LISTA 2 – AUTOPEÇAS (Alínea j do Artigo 1º )

NCM SH 2012	Descrição da TEC	OBS.
3815.12.10	Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
3917.32.10	De copolímeros de etileno	(1)
3917.32.29	Outros	(1)
3917.32.30	De poli(tereftalato de etileno)	(1)
3917.32.90	Outros	(1)
3917.33.00	Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios	(1)
3917.39.00	Outros	(1)
3917.40.90	Outros	(4)
3919.90.00	Outras	(1)
3923.30.00	Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
3923.50.00	Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
3926.30.00	Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
3926.90.10	Arruelas
3926.90.21	De transmissão
3926.90.90	Outras	(4)
4006.90.00	Outros
4009.11.00	Sem acessórios	(1)
4009.12.10	Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa	(1)
4009.12.90	Outros	(1)
4009.21.10	Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa	(1)
4009.21.90	Outros	(1)
4009.22.10	Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa	(1)
4009.22.90	Outros	(1)
4009.31.00	Sem acessórios	(1)
4009.32.10	Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa	(1)
4009.32.90	Outros	(1)
4009.41.00	Sem acessórios	(1)
4009.42.10	Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa	(1)
4009.42.90	Outros	(1)
4010.31.00	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm
4010.32.00	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm
4010.33.00	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm
4010.34.00	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm
4010.35.00	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm
4010.36.00	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm
4010.39.00	Outras
4011.10.00	Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida)
4011.20.10	De medida 11,00-24
4011.20.90	Outros
4011.61.00	Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
4011.62.00	Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm
4011.63.90	Outros
4011.69.90	Outros
4011.92.10	Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20
4011.92.90	Outros
4011.93.00	Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm	(4)
4011.94.90	Outros
4011.99.90	Outros
4012.90.10	“Flaps”
4012.90.90	Outros
4013.10.10	Para pneumáticos do tipo dos utilizados em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24
4013.10.90	Outras
4013.90.00	Outras
4016.10.10	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90
4016.91.00	Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos	(4)
4016.93.00	Juntas, gaxetas e semelhantes	(4)
4016.99.90	Outras	(4)
4205.00.00	Outras obras de couro natural ou reconstituído.	(1)
4503.90.00	Outras
4504.90.00	Outras
4805.40.90	Outros
4823.20.99	Outros
4823.70.00	Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
4823.90.99	Outros
4911.10.90	Outros
5704.90.00	Outros	(1)
5911.90.00	Outros
6812.99.10	Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação
6812.99.20	Amianto trabalhado, em fibras	(1)
6812.99.30	Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio	(1)
6812.99.90	Outras
6813.20.00	Contendo amianto
6813.81.10	Pastilhas
6813.81.90	Outras
6813.89.10	Disco de fricção para embreagens
6813.89.90	Outras
6815.10.90	Outras	(3)
6909.19.90	Outros
7007.11.00	De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	(4)
7007.21.00	De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos	(4)
7009.10.00	Espelhos retrovisores para veículos	(1)
7009.91.00	Não emoldurados
7014.00.00	Artefatos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente.
7304.31.10	Tubos não revestidos	(1)
7304.39.10	Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	(1)
7304.39.20	Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm	(1)
7304.51.11	Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm	(1)
7304.51.19	Outros	(1)
7304.59.19	Outros	(1)
7304.90.19	Outros	(1)
7304.90.90	Outros	(1)
7306.30.00	Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado	(1)
7306.50.00	Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços	(1)
7307.11.00	De ferro fundido não maleável	(1)
7307.19.20	De aço	(1)
7307.19.90	Outros	(1)
7307.21.00	Flanges
7307.22.00	Cotovelos, curvas e luvas ou mangas, roscados
7307.91.00	Flanges
7307.92.00	Cotovelos, curvas e luvas ou mangas, roscados
7307.93.00	Acessórios para soldar topo a topo
7307.99.00	Outros
7311.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço.
7312.10.90	Outros
7315.11.00	Correntes de rolos
7315.12.10	De transmissão
7315.12.90	Outras
7315.19.00	Partes
7315.20.00	Correntes antiderrapantes
7317.00.20	Grampos de fio curvado
7317.00.90	Outros
7318.13.00	Ganchos e armelas (pitões)
7318.14.00	Parafusos perfurantes
7318.15.00	Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas
7318.16.00	Porcas
7318.19.00	Outros
7318.21.00	Arruelas de pressão e outras arruelas de segurança
7318.22.00	Outras arruelas
7318.23.00	Rebites
7318.24.00	Chavetas, cavilhas e contrapinos
7318.29.00	Outros
7320.10.00	Molas de folhas e suas folhas
7320.20.10	Cilíndricas
7320.20.90	Outras
7320.90.00	Outras
7325.10.00	De ferro fundido, não maleável
7325.99.10	De aço
7325.99.90	Outras
7326.19.00	Outras
7326.20.00	Obras de fios de ferro ou aço
7326.90.10	Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos	(4)
7326.90.90	Outros
7411.10.10	Não aletados nem ranhurados	(1)
7411.10.90	Outros	(1)
7411.21.10	Não aletados nem ranhurados	(1)
7411.21.90	Outros	(1)
7411.22.10	Não aletados nem ranhurados	(1)
7411.22.90	Outros	(1)
7411.29.10	Não aletados nem ranhurados	(1)
7411.29.90	Outros	(1)
7412.10.00	De cobre refinado
7412.20.00	De ligas de cobre
7415.21.00	Arruelas (incluídas as de pressão)
7415.29.00	Outros
7415.33.00	Parafusos; pinos ou pernos e porcas
7415.39.00	Outros
7419.99.30	Molas
7419.99.90	Outras
7608.10.00	De alumínio não ligado	(1)
7608.20.10	Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 ("Aluminium Association"), com limite elástico aparente de Johnson ("JAEL") superior a 3.000Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo superior ou igual a 85mm mas inferior ou igual a 105mm e espessura superior ou igual a 1,9mm e inferior ou igual a 2,3mm	(1)
7608.20.90	Outros	(1)
7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio.
7613.00.00	Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio.
7616.10.00	Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e artefatos semelhantes
7616.99.00	Outras
8301.20.00	Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
8301.50.00	Fechos e armações com fecho, com fechadura
8301.60.00	Partes
8301.70.00	Chaves apresentadas isoladamente
8302.10.00	Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras)
8302.30.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
8307.10.90	Outros	(1)
8307.90.00	De outros metais comuns	(1)
8308.10.00	Grampos, colchetes e ilhoses
8308.20.00	Rebites tubulares ou de haste fendida
8309.90.00	Outros
8310.00.00	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.
8407.33.90	Outros
8407.34.90	Outros
8407.90.00	Outros motores
8408.20.10	De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³
8408.20.20	De cilindrada superior a 1.500cm³, mas inferior ou igual a 2.500cm³
8408.20.30	De cilindrada superior a 2.500cm³, mas inferior ou igual a 3.500cm³
8408.20.90	Outros
8408.90.90	Outros
8409.91.11	Bielas
8409.91.12	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
8409.91.13	Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g
8409.91.14	Válvulas de admissão ou de escape
8409.91.15	Coletores de admissão ou de escape
8409.91.16	Anéis de segmento
8409.91.17	Guias de válvulas
8409.91.18	Outros carburadores
8409.91.20	Pistões ou êmbolos
8409.91.30	Camisas de cilindro
8409.91.40	Injeção eletrônica
8409.91.90	Outras
8409.99.12	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
8409.99.14	Válvulas de admissão ou de escape
8409.99.15	Coletores de admissão ou de escape
8409.99.17	Guias de válvulas
8409.99.29	Outros
8409.99.30	Camisas de cilindro
8409.99.49	Outras
8409.99.59	Outros
8409.99.61	Injetores (incluindo os bicos injetores) com diâmetro superior ou igual a 20 mm	(4)
8409.99.69	Outros
8409.99.79	Outros
8409.99.91	Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200 mm	(4)
8409.99.99	Outras
8412.21.10	Cilindros hidráulicos
8412.21.90	Outros
8412.29.00	Outros
8412.31.10	Cilindros pneumáticos
8412.31.90	Outros
8412.90.80	Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31
8412.90.90	Outras
8413.19.00	Outras
8413.20.00	Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19
8413.30.10	Para gasolina ou álcool
8413.30.20	Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão
8413.30.30	Para óleo lubrificante
8413.30.90	Outras
8413.50.90	Outras
8413.60.11	De engrenagem
8413.60.19	Outras
8413.60.90	Outras
8413.70.10	Eletrobombas submersíveis
8413.70.90	Outras
8413.91.90	Outras
8413.92.00	De elevadores de líquidos
8414.10.00	Bombas de vácuo
8414.30.11	Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora
8414.30.91	Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora
8414.30.99	Outros
8414.59.90	Outros
8414.80.19	Outros
8414.80.21	Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos
8414.80.22	Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos
8414.80.33	Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h
8414.80.39	Outros
8414.80.90	Outros
8414.90.10	De bombas
8414.90.20	De ventiladores ou coifas aspirantes
8414.90.31	Pistões ou êmbolos
8414.90.33	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
8414.90.34	Válvulas
8414.90.39	Outras
8415.20.10	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
8415.20.90	Outros
8415.82.10	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
8415.82.90	Outros
8415.83.00	Sem dispositivo de refrigeração
8415.90.90	Outras
8418.69.40	Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
8418.99.00	Outras
8419.50.90	Outros
8419.89.40	Evaporadores
8421.23.00	Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
8421.29.90	Outros
8421.31.00	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
8421.39.20	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos
8421.39.90	Outros
8421.99.10	De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39
8421.99.99	Outras
8424.90.90	Outras
8425.42.00	Outros macacos, hidráulicos
8425.49.10	Manuais
8425.49.90	Outros
8426.91.00	Próprios para serem montados em veículos rodoviários
8430.69.19	Outros
8430.69.90	Outros
8431.20.11	Autopropulsadas
8431.20.90	Outras
8431.39.00	Outras
8431.41.00	Caçambas, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
8431.42.00	Lâminas para "bulldozers" ou "angledozers"
8431.49.21	Cabinas
8431.49.22	Lagartas
8431.49.23	Tanques de combustível e demais reservatórios	(6)
8431.49.29	Outras
8433.90.90	Outras
8473.30.42	Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2
8473.30.49	Outros
8481.10.00	Válvulas redutoras de pressão
8481.20.11	Com pinhão
8481.20.19	Outras
8481.20.90	Outras
8481.30.00	Válvulas de retenção
8481.40.00	Válvulas de segurança ou de alívio
8481.80.21	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
8481.80.92	Válvulas solenóides
8481.80.95	Válvulas tipo esfera
8481.80.97	Válvulas tipo borboleta
8481.80.99	Outros
8481.90.90	Outras
8482.10.10	De carga radial
8482.10.90	Outros
8482.20.10	De carga radial
8482.20.90	Outros
8482.30.00	Rolamentos de roletes em forma de tonel
8482.40.00	Rolamentos de agulhas
8482.50.10	De carga radial
8482.50.90	Outros
8482.80.00	Outros, incluídos os rolamentos combinados
8482.91.19	Outras
8482.91.20	Roletes cilíndricos
8482.91.30	Roletes cônicos
8482.91.90	Outros
8482.99.10	Selos, capas e porta esferas de aço
8482.99.90	Outras
8483.10.19	Outros
8483.10.20	Árvore de "cames" para comando de válvulas
8483.10.30	Veios flexíveis
8483.10.40	Manivelas
8483.10.90	Outros
8483.20.00	Mancais com rolamentos incorporados
8483.30.10	Montados com "bronzes" de metal antifricção
8483.30.29	Outros
8483.30.90	Outros
8483.40.10	Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques
8483.40.90	Outros
8483.50.10	Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão
8483.50.90	Outras
8483.60.11	De fricção
8483.60.19	Outras
8483.60.90	Outros
8483.90.00	Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes
8484.10.00	Juntas metaloplásticas
8484.20.00	Juntas de vedação, mecânicas (selos mecânicos)
8484.90.00	Outros
8487.90.00	Outras
8501.10.19	Outros
8501.10.21	Síncronos
8501.10.29	Outros
8501.20.00	Motores universais de potência superior a 37,5W
8501.31.10	Motores
8501.32.10	Motores
8501.32.20	Geradores
8501.40.11	Síncronos
8501.40.19	Outros
8501.40.21	Síncronos
8501.40.29	Outros
8504.40.90	Outros
8505.11.00	De metal
8505.19.10	De ferrita (cerâmicos)
8505.19.90	Outros
8505.20.90	Outros
8505.90.80	Outros
8505.90.90	Partes
8507.10.90	Outros
8507.20.10	De peso inferior ou igual a 1.000kg
8507.30.19	Outros
8507.40.00	De níquel-ferro
8507.50.00	De níquel-hidreto metálico
8507.60.00	De íon de lítio
8507.80.00	Outros acumuladores
8507.90.10	Separadores
8507.90.20	Recipientes de plástico, suas tampas e tampões
8507.90.90	Outras
8511.10.00	Velas de ignição
8511.20.10	Magnetos
8511.20.90	Outros
8511.30.10	Distribuidores
8511.30.20	Bobinas de ignição
8511.40.00	Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores
8511.50.10	Dínamos e alternadores
8511.50.90	Outros
8511.80.10	Velas de aquecimento
8511.80.20	Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)
8511.80.30	Ignição eletrônica digital
8511.80.90	Outros
8511.90.00	Partes
8512.20.11	Faróis
8512.20.19	Outros
8512.20.21	Luzes fixas
8512.20.22	Luzes indicadoras de manobras
8512.20.23	Caixas de luzes combinadas
8512.20.29	Outros
8512.30.00	Aparelhos de sinalização acústica
8512.40.10	Limpadores de pára-brisas
8512.40.20	Degeladores e desembaçadores
8512.90.00	Partes
8517.70.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
8518.29.90	Outros	(4)
8518.90.10	De alto-falantes
8519.81.10	Com sistema de leitura óptica por “laser” (leitores de discos compactos)	(4)
8523.59.10	Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
8527.21.10	Com toca-fitas	(5)
8527.21.90	Outros	(5)
8527.29.00	Outros
8529.10.19	Outras
8529.90.90	Outras
8530.80.90	Outros
8531.10.90	Outros
8531.90.00	Partes
8532.21.19	Outros
8532.22.00	Eletrolíticos de alumínio
8532.23.90	Outros
8532.24.10	Próprios para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device")
8532.25.10	Próprios para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device")
8532.25.90	Outros
8532.29.90	Outros
8532.30.90	Outros
8533.10.00	Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
8533.21.10	De fio
8533.21.20	Próprias para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device")
8533.21.90	Outras
8533.29.00	Outras
8533.31.10	Potenciômetros
8533.31.90	Outras
8533.39.90	Outras
8533.40.19	Outras
8533.40.92	Outros potenciômetros de carvão
8534.00.11	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico
8534.00.12	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico
8534.00.13	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
8534.00.19	Outros
8534.00.20	Simples face, flexíveis
8534.00.31	Com isolante de resina fenólica e papel celulósico
8534.00.32	Com isolante de resina epóxida e papel celulósico
8534.00.33	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
8534.00.39	Outros
8534.00.40	Dupla face, flexíveis
8534.00.51	Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
8534.00.59	Outros
8535.30.17	Outros, com dispositivo de acionamento não automático.
8535.30.19	Outros
8536.10.00	Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
8536.20.00	Disjuntores
8536.41.00	Para tensão não superior a 60V
8536.50.90	Outros
8536.61.00	Suportes para lâmpadas
8536.90.10	Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente
8536.90.30	Soquetes para microestruturas eletrônicas
8536.90.90	Outros
8537.10.90	Outros
8538.10.00	Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos
8538.90.90	Outras
8539.10.10	Para tensão inferior ou igual a 15V
8539.10.90	Outros
8539.21.10	Para tensão inferior ou igual a 15V
8539.29.10	Para tensão inferior ou igual a 15V
8539.29.90	Outros
8539.39.00	Outros
8539.90.90	Outras
8541.40.22	Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"
8542.33.19	Outros
8542.39.19	Outros
8542.39.39	Outros
8544.20.00	Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
8544.30.00	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
8544.42.00	Munidos de peças de conexão
8544.49.00	Outros
8545.20.00	Escovas
8546.20.00	De cerâmica
8546.90.00	Outros
8547.10.00	Peças isolantes de cerâmica
8547.20.90	Outras
8547.90.00	Outros
8706.00.20	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8707.90.10	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.10.00	Pára-choques e suas partes
8708.21.00	Cintos de segurança
8708.29.11	Pára-lamas
8708.29.12	Grades de radiadores
8708.29.13	Portas
8708.29.14	Painéis de instrumentos
8708.29.19	Outros
8708.29.91	Pára-lamas
8708.29.92	Grades de radiadores
8708.29.93	Portas
8708.29.94	Painéis de instrumentos
8708.29.95	Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança
8708.29.99	Outros
8708.30.11	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.30.19	Outras
8708.30.90	Outros
8708.40.11	Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm
8708.40.19	Outras
8708.40.80	Outras caixas de marchas
8708.40.90	Partes
8708.50.12	Eixos não motores
8708.50.19	Outros
8708.50.80	Outros
8708.50.91	De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.50.99	Outras
8708.70.10	De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
8708.70.90	Outros
8708.80.00	Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão)
8708.91.00	Radiadores e suas partes
8708.92.00	Silenciosos e tubos de escape; suas partes
8708.93.00	Embreagens e suas partes
8708.94.11	Volantes
8708.94.12	Barras
8708.94.13	Caixas
8708.94.81	Volantes
8708.94.82	Barras
8708.94.83	Caixas
8708.95.10	Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (“airbags")
8708.95.21	Bolsas infláveis para "airbags"
8708.95.22	Sistema de insuflação
8708.95.29	Outras
8708.99.10	Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas
8708.99.90	Outros
8716.90.10	Chassis de reboques e semi-reboques	(2)
8716.90.90	Outras
9025.11.90	Outros
9025.19.90	Outros
9025.90.10	De termômetros
9025.90.90	Outros
9026.10.11	Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética
9026.10.19	Outros
9026.10.29	Outros
9026.20.10	Manômetros
9026.20.90	Outros
9026.80.00	Outros instrumentos e aparelhos
9026.90.10	De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível
9026.90.20	De manômetros
9026.90.90	Outros
9027.90.99	Outros
9028.20.10	De peso inferior ou igual a 50kg
9029.10.10	Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho
9029.10.90	Outros
9029.20.10	Indicadores de velocidade e tacômetros
9029.90.10	De indicadores de velocidade e tacômetros
9029.90.90	Outros
9030.33.21	Do tipo dos utilizados em veículos automóveis
9030.33.29	Outros
9030.33.90	Outros
9030.89.90	Outros
9030.90.90	Outros
9031.80.11	Dinamômetros
9031.80.40	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
9031.80.99	Outros
9031.90.90	Outros
9032.10.10	De expansão de fluidos
9032.10.90	Outros
9032.20.00	Manostatos (pressostatos)
9032.89.11	Eletrônicos
9032.89.19	Outros
9032.89.21	De sistemas antibloqueantes de freio (ABS)
9032.89.22	De sistemas de suspensão
9032.89.23	De sistemas de transmissão
9032.89.24	De sistemas de ignição
9032.89.25	De sistemas de injeção
9032.89.29	Outros
9032.89.81	De pressão
9032.89.82	De temperatura
9032.89.83	De umidade
9032.89.89	Outros
9032.89.90	Outros
9032.90.10	Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados
9032.90.91	De termostatos
9032.90.99	Outros
9104.00.00	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.	(4)
9109.10.00	Maquinismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume, funcionando eletricamente
9114.10.00	Molas, incluídas as espirais
9114.90.20	Ponteiros
9114.90.50	Eixos e pinhões
9114.90.90	Outras
9401.20.00	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
9401.80.00	Outros assentos
9401.90.90	Outros
9603.50.00	Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
9613.80.00	Outros isqueiros e acendedores
9613.90.00	Partes

Obs:

(1) somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos ou autopeças

(2) sem trem rodante

(3) exclusivamente para peças de injeção eletrônica

(4) somente os tipos utilizados em veículos automotivos

(5) Os códigos serão suprimidos após internalização da Resolução GMC 11/14, passando a vigorar a NCM 8527.21.00.

(6) Código não internalizado pela Argentina – situação em junho de 2014 -, para a qual continua a viger a NCM 8431.49.29 para o produto em questão, até que seja internalizada nesse país a Resolução GMC 26/12.

ANEXO III

PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE REPRESENTANTES DOS SETORES PRODUTIVOS DA ARGENTINA E DO BRASIL, NOS SEGMENTOS DE FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES E DE AUTOPEÇAS.

METAS PARA OS SETORES PRIVADOS AUTOMOTIVOS, DA ARGENTINA E DO BRASIL.

Os representantes dos setores privados vinculados à indústria automotiva no Brasil e na Argentina comprometem-se a desenvolver trabalhos conjuntos, com a cooperação dos respectivos Governos, visando alcançar, em ambos os países, as seguintes metas:

1. Manter a participação mútua mínima, nos respectivos mercados de veículos, a saber:

a. De 11 % de veículos argentinos, no mercado brasileiro;

b. De 44,3% de veículos brasileiros, no mercado argentino.

Critério: em ambos os casos, o mercado será apurado com base no licenciamento de veículos, que também, será utilizado como base para o monitoramento mensal.

2- Buscar o aumento da oferta competitiva de autopeças na Região, com vistas a obtenção de uma maior participação relativa e mútua, dessas autopeças regionais, na produção automotiva dos dois países, por meio das seguintes ações:

a) No prazo máximo de 120 dias:

i. Identificar autopeças importadas, especialmente as não produzidas na região, inclusive aquelas de alto conteúdo tecnológico;

ii. Identificar as potencialidades de produção competitiva na Região, ou seja, escala de produção, caráter tecnológico e condições econômicas;

b ) Buscar a realização de investimentos produtivos na Região orientados pelo trabalho de diagnose acima delineado.

c) Explorar as potencialidades, com os parques fabris de autopeças instalados nos dois países, por meio de realização de rodadas de negócios, entre as empresas produtoras de autopeças, sistemistas e montadoras de veículos.

Que em conformidade com a preservação das participações mutuas nos respectivos mercados de autopeças, a Cadeia Automotiva se compromete a empreender esforços para manter competitivo o setor de autopeças, em ambos os mercados, de forma a evitar a deslocalização de peças regionais durante a vigência do presente Acordo.

Uma comissão constituída por representantes dos setores privados e dos governos dos dois países acompanhará o cumprimento das metas acordadas neste Protocolo de Intenções.

Os setores privados concordam em prorrogar por 12 meses o 38º Protocolo Adicional ao ACE-14.

Buenos Aires, 11 de junho de 2014.

Pelo lado brasileiro:

----------------------------------------------
ANFAVEA

----------------------------------------------
SINDIPEÇAS

Pelo lado argentino:

----------------------------------------------
ADEFA

----------------------------------------------
AFAC

----------------------------------------------
ADIMRA

ANEXO IV

LISTA PRELIMINAR DE CÓDIGOS NCM’S DE AUTOPEÇAS, REFERÊNCIA PARA O MONITORAMENTO DOS COMPROMISSOS E METAS PRESENTES NO ANEXO III

	Posição	Versão SH	Descrição da TEC - português
1	3815.12.10	2012	Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos
2	3926.30.00	2012	Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
3	4009.11.00	2012	Sem acessórios
4	4009.12.10	2012	Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa
5	4009.12.90	2012	Outros
6	4009.31.00	2012	Sem acessórios
7	4009.32.10	2012	Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa
8	4009.32.90	2012	Outros
9	4009.42.90	2012	Outros
10	4010.31.00	2012	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm
11	4010.32.00	2012	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm
12	4010.33.00	2012	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm
13	4010.34.00	2012	Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm
14	4010.35.00	2012	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm
15	4010.36.00	2012	Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm
16	4010.39.00	2012	Outras
17	4011.10.00	2012	Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida)
18	4011.20.10	2012	De medida 11,00-24
19	4011.20.90	2012	Outros
20	4011.61.00	2012	Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
21	4011.62.00	2012	Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm
22	4011.63.90	2012	Outros
23	4011.69.90	2012	Outros
24	4011.92.10	2012	Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20
25	4011.92.90	2012	Outros
26	4011.93.00	2012	Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm
27	4011.94.90	2012	Outros
28	4011.99.90	2012	Outros
29	4013.10.10	2012	Para pneumáticos do tipo dos utilizados em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24
30	4013.10.90	2012	Outras
31	4013.90.00	2012	Outras
32	4016.10.10	2012	Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90
33	4016.93.00	2012	Juntas, gaxetas e semelhantes
34	4016.99.90	2012	Outras
35	4504.90.00	2012	Outras
36	6813.81.10	2012	Pastilhas
37	6813.81.90	2012	Outras
38	6813.89.10	2012	Disco de fricção para embreagens
39	6813.89.90	2012	Outras
40	7007.11.00	2012	De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
41	7007.21.00	2012	De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
42	7009.10.00	2012	Espelhos retrovisores para veículos
43	7320.10.00	2012	Molas de folhas e suas folhas
44	7320.20.10	2012	Cilíndricas
45	7320.20.90	2012	Outras
46	7320.90.00	2012	Outras
47	8301.20.00	2012	Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
48	8302.30.00	2012	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
49	8310.00.00	2012	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.
50	8407.33.90	2012	Outros
51	8407.34.90	2012	Outros
52	8407.90.00	2012	Outros motores
53	8408.20.10	2012	De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³
54	8408.20.20	2012	De cilindrada superior a 1.500cm³, mas inferior ou igual a 2.500cm³
55	8408.20.30	2012	De cilindrada superior a 2.500cm³, mas inferior ou igual a 3.500cm³
56	8408.20.90	2012	Outros
57	8408.90.90	2012	Outros
58	8409.91.11	2012	Bielas
59	8409.91.12	2012	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
60	8409.91.13	2012	Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g
61	8409.91.14	2012	Válvulas de admissão ou de escape
62	8409.91.15	2012	Coletores de admissão ou de escape
63	8409.91.16	2012	Anéis de segmento
64	8409.91.17	2012	Guias de válvulas
65	8409.91.18	2012	Outros carburadores
66	8409.91.20	2012	Pistões ou êmbolos
67	8409.91.30	2012	Camisas de cilindro
68	8409.91.40	2012	Injeção eletrônica
69	8409.91.90	2012	Outras
70	8409.99.11	2007	Outras
71	8409.99.12	2012	Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres
72	8409.99.13	2007	Outros
73	8409.99.14	2012	Válvulas de admissão ou de escape
74	8409.99.15	2012	Coletores de admissão ou de escape
75	8409.99.16	2007	Outros
76	8409.99.17	2012	Guias de válvulas
77	8409.99.20	2007	Outros
78	8409.99.29	2012	Outros
79	8409.99.30	2012	Camisas de cilindro
80	8409.99.49	2012	Outras
81	8409.99.59	2012	Outros
82	8409.99.69	2012	Outros
83	8409.99.79	2012	Outros
84	8409.99.90	2007	Outros
85	8409.99.99	2012	Outras
86	8413.30.10	2012	Para gasolina ou álcool
87	8413.30.20	2012	Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão
88	8413.30.30	2012	Para óleo lubrificante
89	8413.30.90	2012	Outras
90	8413.60.11	2012	De engrenagem
91	8414.80.21	2012	Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos
92	8414.80.22	2012	Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos
93	8415.20.10	2012	Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
94	8415.20.90	2012	Outros
95	8415.90.00	2007	Partes
96	8421.23.00	2012	Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão
97	8421.31.00	2012	Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão
98	8421.39.20	2012	Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos
99	8425.42.00	2012	Outros macacos, hidráulicos
100	8425.49.90	2012	Outros
101	8433.90.90	2012	Outras
102	8481.20.10	2007	Com pinhão
103	8481.20.11	2012	Com pinhão
104	8481.20.19	2012	Outras
105	8481.80.21	2012	Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas
106	8481.80.99	2012	Outros
107	8482.10.10	2012	De carga radial
108	8482.10.90	2012	Outros
109	8482.20.10	2012	De carga radial
110	8482.20.90	2012	Outros
111	8482.30.00	2012	Rolamentos de roletes em forma de tonel
112	8482.40.00	2012	Rolamentos de agulhas
113	8482.50.10	2012	De carga radial
114	8482.50.90	2012	Outros
115	8482.80.00	2012	Outros, incluídos os rolamentos combinados
116	8482.91.19	2012	Outras
117	8482.91.20	2012	Roletes cilíndricos
118	8482.91.30	2012	Roletes cônicos
119	8482.91.90	2012	Outros
120	8482.99.00	2007	Selos, capas e porta esferas de aço
121	8482.99.10	2012	Selos, capas e porta esferas de aço
122	8482.99.90	2012	Outras
123	8483.10.10	2007	Outros
124	8483.10.19	2012	Outros
125	8483.10.20	2012	Árvore de "cames" para comando de válvulas
126	8483.10.30	2012	Veios flexíveis
127	8483.10.90	2012	Outros
128	8483.30.20	2007	Outros
129	8483.30.29	2012	Outros
130	8483.30.90	2012	Outros
131	8483.40.90	2012	Outros
132	8483.50.10	2012	Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão
133	8483.50.90	2012	Outras
134	8483.60.19	2012	Outras
135	8483.60.90	2012	Outros
136	8483.90.00	2012	Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes
137	8484.10.00	2012	Juntas metaloplásticas
138	8484.20.00	2012	Juntas de vedação, mecânicas (selos mecânicos)
139	8484.90.00	2012	Outros
140	8501.10.19	2012	Outros
141	8507.10.00	2007	Outros
142	8507.10.90	2012	Outros
143	8507.90.10	2012	Separadores
144	8507.90.20	2012	Recipientes de plástico, suas tampas e tampões
145	8507.90.90	2012	Outras
146	8511.10.00	2012	Velas de ignição
147	8511.20.10	2012	Magnetos
148	8511.30.10	2012	Distribuidores
149	8511.30.20	2012	Bobinas de ignição
150	8511.40.00	2012	Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores
151	8511.50.10	2012	Dínamos e alternadores
152	8511.80.10	2012	Velas de aquecimento
153	8511.80.20	2012	Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores)
154	8511.80.90	2012	Outros
155	8511.90.00	2012	Partes
156	8512.20.11	2012	Faróis
157	8512.20.19	2012	Outros
158	8512.20.21	2012	Luzes fixas
159	8512.20.22	2012	Luzes indicadoras de manobras
160	8512.20.23	2012	Caixas de luzes combinadas
161	8512.20.29	2012	Outros
162	8512.30.00	2012	Aparelhos de sinalização acústica
163	8512.40.10	2012	Limpadores de pára-brisas
164	8512.40.20	2012	Degeladores e desembaçadores
165	8512.90.00	2012	Partes
166	8527.21.10	2012	Com toca-fitas
167	8527.21.90	2012	Outros
168	8527.29.00	2012	Outros
169	8536.50.90	2012	Outros
170	8539.10.10	2012	Para tensão inferior ou igual a 15V
171	8539.10.90	2012	Outros
172	8539.29.10	2012	Para tensão inferior ou igual a 15V
173	8539.29.90	2012	Outros
174	8544.30.00	2012	Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
175	8708.10.00	2012	Pára-choques e suas partes
176	8708.21.00	2012	Cintos de segurança
177	8708.29.11	2012	Pára-lamas
178	8708.29.12	2012	Grades de radiadores
179	8708.29.13	2012	Portas
180	8708.29.14	2012	Painéis de instrumentos
181	8708.29.19	2012	Outros
182	8708.29.91	2012	Pára-lamas
183	8708.29.92	2012	Grades de radiadores
184	8708.29.93	2012	Portas
185	8708.29.94	2012	Painéis de instrumentos
186	8708.29.95	2012	Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança
187	8708.29.99	2012	Outros
188	8708.30.11	2012	Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
189	8708.30.19	2012	Outras
190	8708.30.90	2012	Outros
191	8708.40.11	2012	Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm
192	8708.40.19	2012	Outras
193	8708.40.80	2012	Outras caixas de marchas
194	8708.40.90	2012	Partes
195	8708.50.12	2012	Eixos não motores
196	8708.50.19	2012	Outros
197	8708.50.80	2012	Outros
198	8708.50.91	2012	De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
199	8708.50.99	2012	Outras
200	8708.70.10	2012	De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10
201	8708.70.90	2012	Outros
202	8708.80.00	2012	Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão)
203	8708.91.00	2012	Radiadores e suas partes
204	8708.92.00	2012	Silenciosos e tubos de escape; suas partes
205	8708.93.00	2012	Embreagens e suas partes
206	8708.94.11	2012	Volantes
207	8708.94.12	2012	Barras
208	8708.94.13	2012	Caixas
209	8708.94.81	2012	Volantes
210	8708.94.82	2012	Barras
211	8708.94.83	2012	Caixas
212	8708.95.10	2012	Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (“airbags")
213	8708.95.21	2012	Bolsas infláveis para "airbags"
214	8708.95.22	2012	Sistema de insuflação
215	8708.95.29	2012	Outras
216	8708.99.10	2012	Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas
217	8708.99.90	2012	Outros
218	9029.20.10	2012	Indicadores de velocidade e tacômetros
219	9029.90.10	2012	De indicadores de velocidade e tacômetros
220	9030.33.21	2012	Do tipo dos utilizados em veículos automóveis
221	9031.80.40	2012	Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)
222	9032.89.21	2012	De sistemas antibloqueantes de freio (ABS)
223	9032.89.22	2012	De sistemas de suspensão
224	9032.89.23	2012	De sistemas de transmissão
225	9032.89.24	2012	De sistemas de ignição
226	9032.89.25	2012	De sistemas de injeção
227	9032.89.29	2012	Outros
228	9032.89.81	2012	De pressão
229	9104.00.00	2012	Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos.
230	9401.20.00	2012	Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
231	9613.80.00	2012	Outros isqueiros e acendedores

Conteudo atualizado em 19/04/2024