Artigo 16 - Decretos (2014) - 8.260 de 29.5.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.260 de 29.5.2014 - 8.260 de 29.5.2014 Publicado no DOU de 30.5.2014 Dispõe sobre o banco de professor-equivalente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o quadro de lotação dos cargos dos níveis de classificação “C”, “D” e "E”, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Téc




Artigo 16



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Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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