8.230, de 24.4.2014 - 8.230, de 24.4.2014 Publicado no DOU de 25.4.2014 Altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico

Decretos - 8.230, de 24.4.2014 - 8.230, de 24.4.2014 Publicado no DOU de 25.4.2014 Altera o Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, para dispor sobre o mandato de Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.

Artigo 1

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Art. 1º O Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 7º .........................................................................

.............................................................................................

§ 6º Após a recondução, o mandato do Diretor-Geral poderá ser excepcionalmente estendido por dois anos, a critério do Poder Concedente.” (NR)

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