Decretos - 8.214, de 27.3.2014 - 8.214, de 27.3.2014 Publicado no DOU de 28.3.2014 Transforma Regiões Militares e Divisões de Exército, cria a 5a Divisão de Exército e altera a denominação da Brigada de Operações Especiais.
Artigo 7
Art. 7oEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
