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Artigo 3
Brasília, 19 de fevereiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2014
Saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos efetivos constantes do Anexo V à Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 – Lei Orçamentária Anual de 2013
| Finalidade | Provimento de cargos efetivos, exclusive substituição de terceirizados | Provimento de cargos efetivos para substituição de terceirizados |
| Saldo Remanescente | 12.056 | 3.401 |
*