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Artigo 8
Brasília, 17 de janeiro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.1.2014
Computadores pessoais de mesa e computadores pessoais portáteis
Código TIPI | Produtos | Margem de Preferência | Margem de Preferência Adicional |
---|---|---|---|
Impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si, exceto as impressoras fiscais | |||
8443.3 - todos os códigos | De jato de tinta | 10% | 10% |
De transferência térmica de cera sólida | 10% | 10% | |
A laser, LED (diodos emissores de luz) ou LCS (sistema de cristal líquido) | 10% | 10% | |
Impressoras de impacto | 10% | 10% | |
Traçadores gráficos (plotters) | 10% | 10% | |
Aparelhos de transmissão e recepção automáticas (telex) | 10% | 10% | |
Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições | |||
84.71 - todos os códigos | Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela | 10% | 10% |
Outras máquinas automáticas para processamento de dados, que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída ou apresentadas sob a forma de sistemas | 10% | 10% | |
Unidades de processamento, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída, de pequena, média, grande e muito grande capacidade de processamento | 10% | 10% | |
Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória | 10% | 10% | |
| Unidades de memória, compreendendo as Unidades de discos magnéticos, Unidades de discos para leitura ou gravação de dados por meios ópticos (unidade de disco óptico), Unidades de fitas magnéticas | 10% | 10% |
Leitores ou gravadores de cartões magnéticos, leitores de códigos de barras, leitores de caracteres magnetizáveis, digitalizadores de imagens (scanners) | 10% | 10% |
Fórmula:
PM = PE x (1 + M), sendo: PM = preço com margem |
PE = menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro M = margem de preferência em percentual, conforme estabelecido no Anexo I. |
*