Artigo 1 - Decretos (2014) - 8.182, de 8.1.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.182, de 8.1.2014 - 8.182, de 8.1.2014 Publicado no DOU de 9.1.2014 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, firmado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011.




Artigo 1



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Art. 1º Fica promulgado o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cingapura sobre a Isenção Parcial de Vistos, firmado em Cingapura, em 14 de dezembro de 2011, anexo a este Decreto.


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