Artigo 4 - Decretos (2013) - 8.142, de 21.11.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.142, de 21.11.2013 - 8.142, de 21.11.2013 Publicado no DOU de 22.11.2013 Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá ou




Artigo 4



Art. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2013

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Conteudo atualizado em 01/08/2021