Artigo 21 - Decretos (2013) - 8.088, de 2.9.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.088, de 2.9.2013 - 8.088, de 2.9.2013 Publicado no DOU de 2.9.2013 - Edição extraAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.




Artigo 21



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Art. 21. Ao Chefe de Gabinete, ao Chefe da Assessoria Jurídica, aos Diretores e aos demais dirigentes incumbe planejar, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas .

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS


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