Artigo 25 - Decretos (2013) - 8.088, de 2.9.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.088, de 2.9.2013 - 8.088, de 2.9.2013 Publicado no DOU de 2.9.2013 - Edição extraAprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria de Portos da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.




Artigo 25



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Art. 25. Na execução de suas atividades, a Secretaria de Portos da Presidência da República poderá firmar, em assuntos de sua área de competência, contratos ou celebrar convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres com entidades, instituições ou organismos nacionais ou internacionais.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO/
QUANT.

DENOMINAÇÃO/ CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS

3

Assessor Especial

102.5

2

Assessor

102.4

2

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

2

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

101.4

Assessoria de Informação e Articulação Institucional

1

Chefe de Assessoria

101.4

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Licitação e Contrato

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Departamento de Gestão Corporativa

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Administração Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Convênio

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe

101.5

1

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

2

Coordenador

101.3

2

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

Departamento de Obras e Serviços de Acessos Aquaviários

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Projetos e Programas Aquaviários

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Obras e Manutenção Aquaviária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Departamento de Obras e Serviços em Empresas Vinculadas

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Projetos e Programas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Departamento de Obras e Serviços em Portos Delegados

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Estudos e Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Obras e Serviços

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Departamento de Portos Fluviais e Lacustres

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Projetos, Operação e Manutenção em Portos Fluviais e Lacustres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Obras em Portos Fluviais e Lacustres

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA DE POLÍTICAS PORTUÁRIAS

1

Secretário

101.6

2

Assessor

102.4

1

Assistente

102.2

Departamento de Gestão e Logística Portuária

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Desempenho Portuário

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Logística Portuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Departamento de Revitalização e Modernização Portuária

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Revitalização e Desenvolvimento Intersetorial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Departamento de Informações Portuárias

1

Diretor

101.5

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão da Informação Portuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Portuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Departamento de Outorgas Portuárias

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Modelagem e Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Avaliação de Projetos e Estudos Econômicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS HIDROVIÁRIAS

1

Diretor-Adjunto

101.4

1

Assessor Técnico

102.3

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação de Pesquisa

1

Coordenador

101.3

2

Assistente

102.2

Coordenação de Administração

1

Coordenador

101.3

1

Assistente

102.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QUANT.

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

NE

5,72

1

5,72

1

5,72

101.6

5,59

2

11,18

2

11,18

101.5

4,50

8

36,00

11

49,50

101.4

3,43

15

51,45

23

78,89

101.3

1,97

6

11,82

29

57,13

101.2

1,27

-

-

-

-

101.1

1,00

-

-

-

-

102.5

4,50

3

13,50

3

13,50

102.4

3,43

10

34,30

9

30,87

102.3

1,97

23

45,31

16

31,52

102.2

1,27

34

43,18

39

49,53

102.1

1,00

9

9,00

12

12,00

SUBTOTAL 1

111

261,46

145

339,84

FG-1

0,20

-

-

-

-

FG-2

0,15

-

-

-

-

FG-3

0,12

-

-

-

-

SUBTOTAL 2

-

-

-

-

TOTAL (1+2)

111

261,46

145

339,84

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

DA SEP/PR PARA A SEGEP/MP (a)

DA SEGEP/MP PARA A SEP/PR (b)

QUANT.

VALOR TOTAL

QUANT.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,50

-

-

3

13,50

DAS 101.4

3,43

-

-

8

27,44

DAS 101.3

1,97

-

-

23

45,31

DAS 102.4

3,43

1

3,43

-

-

DAS 102.3

1,97

7

13,79

-

-

DAS 102.2

1,27

-

-

5

6,35

DAS 102.1

1,00

-

-

3

3,00

TOTAL

8

17,22

42

95,60

SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)

34

78,38

*


Conteudo atualizado em 22/06/2021