Artigo 2 - Decretos (2013) - 8.080, de 20.8.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.080, de 20.8.2013 - 8.080, de 20.8.2013 Publicado no DOU de 21.8.2013 Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011.




Artigo 2



Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Miriam Belchior
Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2013


Conteudo atualizado em 27/02/2021