Decretos (1991) - 329, de 1º.11.91 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 329, de 1º.11.91 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários IOF,de que trata o artigo 18 da Lei nº 8.088 de 31 de outubro de 1990.