Decretos (1991) - 317, de 30.10.91 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 317, de 30.10.91 - Regulamenta as disposições da Lei n° 8.249, de 24 de outubro de 1991, que estabelece as características da Nota do Tesouro Nacional (NTN) e dá outras providências.