Artigo 201 - Decretos (2013) - 8.058, de 26.7.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.058, de 26.7.2013 - 8.058, de 26.7.2013 Publicado no DOU de 29.7.2013 Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em C




Artigo 201



Art. 201.  Ficam revogados:      (Vigência)

I - o Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995;

II - o art 2o do Decreto no 7.474, de 10 de maio de 2011; e

III - o Anexo II ao Decreto no 7.474, de 10 de maio de 2011.

Brasília, 26 de julho de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Dyogo Henrique de Oliveira
Ricardo Schaefer

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.7.2013 e retificado em 30.12.2013

ANEXO 

(Anexo II ao Decreto no 7.096, de 4 de fevereiro de 2010) 

"a) .................................................................................

..............................................................................................

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Secretário

101.6

              

                         

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

     102.2

              

                      

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

             

10

            

FG-1

 

7

 

FG-2

 

8

 

FG-3

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Importação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Exportação e Drawback

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Temas Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral da ALADI e MERCOSUL

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regimes de Origem

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Antidumping, Salvaguardas e Apoio ao Exportador

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Antidumping e Medidas Compensatórias

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Antidumping e Circunvenção

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E APOIO À EXPORTAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas de Apoio à Exportação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Estatística

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas e Facilitação de Comércio

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Competitividade Exportadora

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

              

                       

...................................................................................." (NR)

*