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Decretos




Decretos - 8.504, de 18.8.2015 - 8.504, de 18.8.2015 Publicado no DOU de 19.8.2015 Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.




Artigo 1



Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980 , que aprova a Diretriz para o Estabelecimento de Estrutura Militar.


Conteudo atualizado em 16/07/2024