Artigo 5 - Decretos (2013) - 7.952, de 12.3.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.952, de 12.3.2013 - 7.952, de 12.3.2013 Publicado no DOU de 13.3.2013 Dispõe sobre a vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério da Educação.




Artigo 5



Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Mendes Ribeiro Filho
Aloizio Mercadante
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.2013