Artigo 2 - Decretos (2013) - 7.932, de 19.2.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.932, de 19.2.2013 - 7.932, de 19.2.2013 Publicado no DOU de 20.2.2013 Altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação, aprovado pelo Decreto no 6.689, de 11 de dezembro de 2008.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de fevereiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Helena Chagas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.2.2013


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