Artigo 6 - Decretos (2013) - 7.920, de 15.2.2013 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.920, de 15.2.2013 - 7.920, de 15.2.2013 Publicado no DOU de 18.2.2013 Cria o Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com objetivo de definir as condições para aquisição e liberação de estoques públicos de alimentos.




Artigo 6



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Art. 6o  As reuniões da Câmara Técnica do CIEP ocorreão, ordinariamente, uma vez por mês, e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador.

Parágrafo único.  As reuniões serão realizadas com a presença de, no mínimo, três integrantes. 


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