Artigo 4 - Decretos (2012) - 7.809, de 20.9.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.809, de 20.9.2012 - 7.809, de 20.9.2012 Publicado no DOU de 21.9.2012 Altera os Decretos no 5.417, de 13 de abril de 2005, no 5.751, de 12 de abril de 2006, e no 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprovam as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos Comando




Artigo 4



Art. 4o  .........................................................................

...............................................................................................

III - ................................................................................

...............................................................................................

d) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;

e) Centro de Comunicação Social da Marinha; e

f) Centro de Controle Interno da Marinha;

IV - ................................................................................

...............................................................................................

e) Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha;

f) Secretaria-Geral da Marinha; e

g) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha;

V - ..................................................................................

.....................................................................................”(NR) 

Art. 10-B.  Ao Centro de Controle Interno da Marinha, unidade setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, compete planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Comando da Marinha.

Parágrafo único.  O Centro de Controle Interno da Marinha, como unidade setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, sujeita-se à supervisão técnica e orientação normativa da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, sem prejuízo da subordinação administrativa ao Comandante da Marinha.” (NR) 

Art. 16.  À Secretaria-Geral da Marinha compete contribuir para o preparo e a aplicação do Poder Naval no tocante às atividades relacionadas com a economia, as finanças, o abastecimento, o patrimônio e a administração.” (NR) 

Art. 16-A.  À Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha compete contribuir com o preparo e a aplicação do Poder Naval em atividades relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.” (NR) 

Art. 28.  .......................................................................

...............................................................................................

IV - os de Diretores-Gerais de Navegação, do Material da Marinha, do Pessoal da Marinha, o de Secretário-Geral da Marinha e o de Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha serão ocupados por Almirantes de Esquadra da ativa do Corpo da Armada;

...................................................................................” (NR) 

Art. 2o O Anexo I ao Decreto no 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 4o  ........................................................................

..............................................................................................

II - .................................................................................

a) Alto Comando do Exército;

b) Conselho Superior de Economia e Finanças; e

c) Conselho Superior de Tecnologia da Informação;

..............................................................................................

IV - ................................................................................

...............................................................................................

b) ..................................................................................

...............................................................................................

2. Diretoria de Educação Superior Militar;

3. Diretoria de Educação Técnica Militar;

4. Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial;

...............................................................................................

6. Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João;

..............................................................................................

f) ....................................................................................

...............................................................................................

7. Centro Tecnológico do Exército;

8. Instituto Militar de Engenharia;

9. Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica; e

10. Centro de Defesa Cibernética;

....................................................................................” (NR) 

Art. 7º-A.  Ao Conselho Superior de Tecnologia da Informação compete assessorar o Comandante do Exército:

I - na formulação da Política de Tecnologia da Informação do Comando do Exército, em conformidade com as diretrizes governamentais; e

II - no planejamento, na direção e no controle das ações de tecnologia da informação do Comando do Exército.” (NR) 

Art. 11-A.  Ao Centro de Controle Interno do Exército, unidade setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, compete planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Comando do Exército.

Parágrafo único. O Centro de Controle Interno do Exército, como unidade setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, sujeita-se à supervisão técnica e orientação normativa da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, sem prejuízo da subordinação administrativa ao Comandante do Exército.” (NR) 

Art. 3o  O Anexo I ao Decreto no 6.834, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

Art. 4o  .......................................................................

..............................................................................................

III - ...............................................................................

.............................................................................................

g) Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos;

h) Assessoria de Segurança Operacional do Controle do Espaço Aéreo; e

i) Centro de Controle Interno da Aeronáutica;

IV - ................................................................................

....................................................................................” (NR) 

Art. 7º  Ao Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronáutica compete assessorar o Comandante da Aeronáutica na formulação das diretrizes econômico-financeiras e nos assuntos relacionados com execução, orçamento, administração financeira, contabilidade e controle interno.

§ 1º O Conselho Superior de Economia e Finanças da Aeronáutica, convocado e presidido pelo Comandante da Aeronáutica, é constituído pelos titulares dos cargos de Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, de Comandantes-Gerais, de Diretores-Gerais e de Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica.

..................................................................................” (NR)

Art. 15-A.  Ao Centro de Controle Interno da Aeronáutica, unidade setorial da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, compete planejar, dirigir, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Comando da Aeronáutica.

Parágrafo único. O Centro de Controle Interno da Aeronáutica, como unidade setorial do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, sujeita-se à supervisão técnica e orientação normativa da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa, sem prejuízo da subordinação administrativa ao Comandante da Aeronáutica.” (NR) 

Art. 22.  À Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica compete superintender e realizar as atividades de execução orçamentária, administração financeira e contabilidade, relativas aos recursos de qualquer natureza do Comando da Aeronáutica.

Parágrafo único. A Secretaria de Economia e Finanças da Aeronáutica interage com o Sistema de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal do Poder Executivo federal nos assuntos concernentes ao Comando da Aeronáutica.” (NR) 

Art. 4o  O Anexo II ao Decreto no 5.417, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto.