Artigo 5 - Decretos (2012) - 7.809, de 20.9.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.809, de 20.9.2012 - 7.809, de 20.9.2012 Publicado no DOU de 21.9.2012 Altera os Decretos no 5.417, de 13 de abril de 2005, no 5.751, de 12 de abril de 2006, e no 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprovam as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão e das funções gratificadas dos Comando




Artigo 5



Art. 5o  O Anexo II ao Decreto no 6.834, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.