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Artigo 2
I - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o DNIT: (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
a) dois DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
b) catorze FG-3; e (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
c) uma FG-1; (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
II - do DNIT para a Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
a) dois DAS 102.4; (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
b) quatorze DAS 101.3; (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
c) seis DAS 101.2; e (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
d) dezoito DAS 101.1; (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
III - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República: (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
a) um DAS 101.5; (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
b) três DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
c) um DAS 102.3; e (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
d) dois DAS 102.2, e (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
IV - da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda: (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
a) um DAS 101.4; (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
b) oito DAS 101.3; e (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência
c) quinze DAS 101.1. (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência