Artigo 36 - Decretos (2012) - 7.778, de 27.7.2012 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 7.778, de 27.7.2012 - 7.778, de 27.7.2012 Publicado no DOU de 30.7.2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio.




Artigo 36



Art. 36.  A FUNAI poderá celebrar, com entidades públicas ou privadas, convênios, acordos ou contratos para obtenção de cooperação técnica ou financeira, para a implementação de ações de proteção e promoção aos povos indígenas.  

ANEXO II  

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/ FG

 

1

Presidente

101.6

 

8

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

9

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

3

Chefe

101.1

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

3

 

FG-3

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

 

1

 

FG-3

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

43

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

10

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

10

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

1

Diretor

101.5

 

3

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Licenciamento

Ambiental

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

5

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE PROTEÇÃO TERRITORIAL

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

5

 

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Fundiários

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Geoprocessamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

 

 

 

 

 

 

 

COORDENAÇÕES DAS FRENTES DE PROTEÇÃO ETNOAMBIENTAL

12

Coordenador

101.3

Serviço

15

Chefe

101.1

 

 

 

 

COORDENAÇÕES TÉCNICAS LOCAIS

 

291

Chefe

101.1

COORDENAÇÕES REGIONAIS  

 

 

 

 

Regional de Manaus

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional do Rio Negro

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional do Alto Solimões

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Médio Purus

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Madeira

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional de Guajará Mirim

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional de Ji Paraná

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional de Cacoal

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Alto Purus

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional do Vale do Javari

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional do Juruá

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Regional Xavante

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Roraima

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Amapá e Norte do Pará

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Centro-Leste do Pará

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional do Baixo Tocantins

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional do Tapajós

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Kayapó Sul do Pará

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Maranhão

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Araguaia Tocantins

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Norte do Mato Grosso

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Noroeste do Mato Grosso do Sul

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Ribeirão Cascalheira

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional de Cuiabá

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Xingú

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional de Minas Gerais e Espírito Santo

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Sul da Bahia

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Baixo São Francisco

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Nordeste I

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Nordeste II

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Dourados

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Ponta Porã

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Campo Grande

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Litoral Sul

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Interior Sul

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Litoral Sudeste

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

Regional Passo Fundo

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

7

 

FG-3

 

 

 

 

MUSEU DO ÍNDIO – RIO DE JANEIRO

1

Diretor

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Serviço

9

Chefe

101.1

 

9

 

FG-3

 

 

 

 

Centro Ikuiapá - Cuiabá

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Centro Audiovisual – Goiânia

1

Chefe

101.1

 

 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

 

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

5,28

1

5,28

1

5,28

DAS 101.5

4,25

3

12,75

3

12,75

DAS 101.4

3,23

19

61,37

20

64,60

DAS 101.3

1,91

100

191,00

103

196,73

DAS 101.2

1,27

39

49,53

40

50,80

DAS 101.1

1,00

528

528,00

531

531,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

5

16,15

11

35,53

DAS 102.3

1,91

5

9,55

5

9,55

DAS 102.2

1,27

36

45,72

35

44,45

DAS 102.1

1,00

29

29,00

28

28,00

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 1

765

948,35

777

978,69

 

 

 

 

 

 

FG-3

0,12

324

38,88

323

38,76

 

 

 

 

 

 

SUBTOTAL 2

324

38,88

323

38,76

TOTAL GERAL

1.089

987,23

1.100

1017,45

 ANEXO III  

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO  

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES-MP P/ A FUNAI (a)

DA FUNAI P/ A

SEGES-MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,23

1

3,23

 

 

DAS 101.3

1,91

3

5,73

 

 

DAS 101.2

1,27

1

1,27

 

 

DAS 101.1

1,00

3

3,00

 

 

DAS 102.4 

 3,23

6

19,38

 

 

DAS 102.2

1,27

 

 

1

1,27

DAS 102.1

1,00

 

 

1

1,00

FG-3

0,12

 

 

1

0,12

TOTAL

14

32,61

3

2,39

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

11

30,22

 ANEXO IV 

QUADRO DEMONSTRATIVO DO CARGO REMANEJADO DA FUNAI À SEGEP/MP POR FORÇA DO DECRETO Nº 7.429/2011

CÓDIGO

DAS-

DA FUNAI P/ A SEGEP/MP

(a)

DA SEGEP/MP P/ A FUNAI

(b)

UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.1

1,00

1

1,00

-

-

TOTAL

1

1,00

-

-

SALDO DO REMANEJAMENTO (a – b)

1

1,00