7.771, de 29.6.2012 - 7.771, de 29.6.2012 Publicado no DOU de 2.7.2012 Altera o Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, no 6.191, de 20 de agosto de 2007, no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, no 5.551, de 26 de setembro de 2005, no 6.359, de 18 de janeiro de 2008 e no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, para prorrogar o p

Decretos - 7.771, de 29.6.2012 - 7.771, de 29.6.2012 Publicado no DOU de 2.7.2012 Altera o Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, no 6.191, de 20 de agosto de 2007, no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, no 5.551, de 26 de setembro de 2005, no 6.359, de 18 de janeiro de 2008 e no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, para prorrogar o p

Artigo 3

Art. 3º O Decreto nº 6.280, de 3 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 1º .......................................................................

............................................................................................

§ 1º Os cargos de que trata a alínea “a” do inciso I do caput são remanejados até 31 de julho de 2012 e não integrarão a estrutura da FUNAI, devendo constar do ato de nomeação o seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.

................................................................................” (NR)

Conteudo atualizado em 20/04/2024