Artigo 5 - Decretos (2012) - 7.771, de 29.6.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.771, de 29.6.2012 - 7.771, de 29.6.2012 Publicado no DOU de 2.7.2012 Altera o Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008, no 6.191, de 20 de agosto de 2007, no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, no 5.551, de 26 de setembro de 2005, no 6.359, de 18 de janeiro de 2008 e no 7.659, de 23 de dezembro de 2011, para prorrogar o p




Artigo 5



Art. 5o  ......................................................................

I - no Ministério de Minas e Energia: dois DAS 102.5, três DAS 101.4 e dois DAS 101.3; e        (Revogado pelo Decreto nº 7.798, 2012)

II - na Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda: um DAS 101.4. (Revogado pelo Decreto nº 7.800, de 2012)

§ 1o  Os cargos em comissão de que tratam os incisos I e II do caput ficarão alocados aos referidos órgãos até 31 de julho de 2012, quando serão automaticamente restituídos à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ficando exonerados seus ocupantes.

....................................................................................” (NR) 

Art. 3o  O Decreto no 6.280, de 3 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

Art. 1o  .......................................................................

............................................................................................ 

§ 1o  Os cargos de que trata a alínea “a” do inciso I do caput são remanejados até 31 de julho de 2012 e não integrarão a estrutura da FUNAI, devendo constar do ato de nomeação o seu caráter de transitoriedade, mediante remissão ao caput deste artigo.

................................................................................” (NR) 

Art. 4o  O Decreto no 5.551, de 26 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

Art. 1o  Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Esporte, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo um DAS 101.6, três DAS 102.4 e um DAS 101.4.

...................................................................................” (NR) 

Art. 5o  O Decreto no 6.359, de 18 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração: 

Art. 1o  Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Integração Nacional, cinco cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4.

...................................................................................” (NR)