Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.317, de 22.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.317, de 22.12.2004 - 5.317, de 22.12.2004 Publicado no DOU de 21.12.2004 Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto no 4.988, de 16 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.




Artigo 3



Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 22 de dezembro de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.12.2004

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