Artigo 3 - Decretos (2004) - 5.312, de 15.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.312, de 15.12.2004 - 5.312, de 15.12.2004 Publicado no DOU de 16.12.2004 Dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional de Biodiversidade.




Artigo 3



Art. 3o  Fica revogado o Decreto no 4.987, de 12 de fevereiro de 2004.

        Brasília, 15 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2004.