Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.308, de 14.12.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.308, de 14.12.2004 - 5.308, de 14.12.2004 Publicado no DOU de 15.12.2004 Dispõe sobre a criação do Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela.




Artigo 1



Art. 1o  Fica criado o Vice-Consulado do Brasil em Puerto Ayacucho, República Bolivariana da Venezuela.