Artigo 18 - Decretos (2004) - 5.285, de 25.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.285, de 25.11.2004 - 5.285, de 25.11.2004 Publicado no DOU de 26.11.2004 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências.




Artigo 18



Art. 18.  O patrimônio da FUNAG é constituído de bens móveis e imóveis e dos que vierem a ser adquiridos, a qualquer título.