Artigo 22 - Decretos (2004) - 5.285, de 25.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.285, de 25.11.2004 - 5.285, de 25.11.2004 Publicado no DOU de 26.11.2004 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, e dá outras providências.




Artigo 22



Art. 22.  A organização e funcionamento dos órgãos da estrutura organizacional da FUNAG serão estabelecidas em regimento interno.

        Parágrafo único.  O Presidente da FUNAG submeterá à aprovação do Ministro de Estado das Relações Exteriores proposta de regimento aprovada pelo Conselho de Administração Superior, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Estatuto.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

 

1

Presidente

101.6

 

1

Auditor Interno

101.3

       
Departamento de      
Administração Geral

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

       
Coordenação-Geral de Assuntos      
Administrativos e Financeiros

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

5

Assistente Técnico

102.1

       
 

4

 

FG-1

 

6

 

FG-2

 

8

 

FG-3

       
Procuradoria Federal

1

Procurador-Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

       
Instituto de Pesquisa de      
Relações Internacionais

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

       

Centro de História e

     

Documentação Diplomática

1

Diretor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,15

1

6,15

1

6,15

DAS 101.5

5,16

3

15,48

3

15,48

DAS 101.4

3,98

2

7,96

3

11,94

DAS 101.3

1,28

2

2,56

4

5,12

DAS 101.2

1,14

3

3,42

4

4,56

DAS 102.3

1,28

-

-

1

1,28

DAS 102.2

1,14

-

-

2

2,28

DAS 102.1

1,00

-

-

7

7,00

SUBTOTAL 1

11

35,57

25

53,81

FG-1

0,20

4

0,80

4

0,80

FG-2

0,15

6

0,90

6

0,90

FG-3

0,12

8

0,96

8

0,96

SUBTOTAL 2

18

2,66

18

2,66

TOTAL (1+2)

29

38,23

43

56,47

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A FUNAG

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

1

3,98

DAS 101.3

1,28

2

2,56

DAS 101.2

1,14

1

1,14

DAS 102.3

1,28

1

1,28

DAS 102.2

1,14

2

2,28

DAS 102.1

1,00

7

7,00

TOTAL

14

18,24