Artigo 1 - Decretos (2004) - 5.279, de 22.11.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.279, de 22.11.2004 - 5.279, de 22.11.2004 Publicado no DOU de 23.11.2004 Altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 98.380, de 9 de novembro de 1989, que institui o emblema do Departamento de Polícia Federal e dispõe sobre a identificação de seus servidores.




Artigo 1



Art. 1o  O Decreto no 98.380, de 9 de novembro de 1989, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6o  Fica instituído o dia vinte e oito de março como data comemorativa da criação do Departamento de Polícia Federal." (NR)

"Art. 6o-A.  Fica instituído o Dia do Policial Federal, que será comemorado no dia dezesseis de novembro de cada ano." (NR)