5.273, de 16.11.2004 - 5.273, de 16.11.2004 Publicado no DOU de 17.11.2004 Altera os arts. 3º, 4º, 15 e 18 do Decreto nº 4.773, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-CNDM.

Decretos - 5.273, de 16.11.2004 - 5.273, de 16.11.2004 Publicado no DOU de 17.11.2004 Altera os arts. 3º, 4º, 15 e 18 do Decreto nº 4.773, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-CNDM.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 22/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 16 de novembro de 2004; 183^o da Independência e l16^o da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.11.2004~~.

Conteudo atualizado em 22/11/2021