Artigo 2 - Decretos (2004) - 5.260, de 28.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.260, de 28.10.2004 - 5.260, de 28.10.2004 Publicado no DOU de 29.10.2004 Altera o Estatuto Social da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Luiz Gushiken

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.10.2004