Artigo 19 - Decretos (2004) - 5.259, de 27.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.259, de 27.10.2004 - 5.259, de 27.10.2004 Publicado no DOU de 28.10.2004 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, e dá outras providências.




Artigo 19



Art. 19.  Os recursos financeiros da FUNDAJ são provenientes de:

        I - dotação consignada anualmente no orçamento da União;

        II - doações, auxílios e subvenções que lhe forem concedidas pela União, Estados, Municípios ou por entidades públicas e privadas;

        III - remuneração por serviços prestados decorrente de acordos, convênios, contratos ou de assistência técnica; e

        IV - resultado de operações de crédito, juros bancários ou rendas eventuais.