Artigo 2 - Decretos (2012) - 7.749, de 8.6.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.749, de 8.6.2012 - 7.749, de 8.6.2012 Publicado no DOU de 11.6.2012 Altera o Regulamento da Ordem do Mérito Naval, aprovado pelo Decreto no 3.400, de 3 de abril de 2000.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 8 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.6.2012