Artigo 16 - Decretos (2004) - 5.257, de 27.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.257, de 27.10.2004 - 5.257, de 27.10.2004 Publicado no DOU de 28.10.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.




Artigo 16



Art. 16.  À Diretoria de Recursos Humanos compete:

        I - propor à Diretoria Colegiada:

        a) diretrizes gerais para os órgãos e unidades descentralizadas, quanto à preparação de planos, programas e metas de aperfeiçoamento, desenvolvimento e gestão de recursos humanos;

        b) diretrizes gerais quanto à qualificação dos recursos humanos vinculados a executores indiretos de atividades materiais, acessórias ou instrumentais àquelas que compõem a missão legal do INSS; e

        c) diretrizes referentes ao provimento de recursos humanos e à administração do quadro geral de pessoal do INSS;

        II - gerenciar os planos e programas de aperfeiçoamento e desenvolvimento de recursos humanos;

        III - gerenciar as ações inerentes à administração de recursos humanos;

        IV - desenvolver e manter cadastro de competências e potencialidades gerenciais e operacionais, em consonância com o modelo de gestão por resultados; e

        V - julgar os servidores do INSS em processos administrativos disciplinares, quando a penalidade proposta for de suspensão até trinta dias.

Seção V
Do Órgão Específico Singular