Artigo 14 - Decretos (2012) - 7.748, de 6.6.2012 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.748, de 6.6.2012 - 7.748, de 6.6.2012 Publicado no DOU de 8.6.2012 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Biblioteca Nacional.




Artigo 14



Art. 14.  Ao Centro de Referência e Difusão compete:

I - promover o acesso e a difusão do acervo geral e especializado;

II - implementar as ações para identificação, organização, inventário, cadastramento,  guarda e manutenção do acervo de referência geral e de referência especializada;

III - prestar orientação e assessoria no uso de fontes de referência e informação, bem como na elaboração de bibliografias especializadas com base no acervo geral e especializado da FBN;

IV - desenvolver ações para o estabelecimento de condições adequadas de armazenamento, guarda, manutenção e atualização das coleções de memória;

V - coordenar, em âmbito nacional, o Plano Nacional de Recuperação de Acervos Raros - PLANOR;

VI - promover pesquisas e estudos com vistas à identificação de documentos raros e preciosos, de relevância para a cultura brasileira, existentes no território nacional e no exterior; e

VII - processar tecnicamente o acervo bibliográfico e documental retrospectivo e especializado.