Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.236, de 7.10.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.236, de 7.10.2004 - 5.236, de 7.10.2004 Publicado no DOU de 8.10.2004 Autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do contrato da concessão outorgada à empresa VASP - Viação Aérea São Paulo S.A., para a execução de serviços aéreos, e dá outras providências.




Artigo 4



Art. 4o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 07 de outubro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Viegas Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.10.2004