MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Decretos



Decretos - 5.220, de 30.9.2004 - 5.220, de 30.9.2004 Publicado no DOU de 1º.10.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações, e dá outras providências.




Artigo 19



×Conteúdo atualizado em 25/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 19.  O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

UNIDADE

CARGO/
FUNÇÃO
Nº

DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO

NE/
DAS/
FG

X

4

Assessor Especial

102.5

X

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

X

3

Assessor

102.4

X

2

Assessor Técnico

102.3

X

4

Assistente

102.2

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

X

2

Assessor

102.4

X

6

Assistente

102.2

X

2

Assistente Técnico

102.1

X

1

Ouvidor

101.4

X

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete

1

Coordenador-Geral

101.4

X

1

Assistente

102.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

X

3

Assessor

102.4

X

3

Assessor Técnico

102.3

X

2

Assistente

102.2

X

7

Assistente Técnico

102.1

Gabinete

1

Chefe

101.4

X

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

X

4

Assistente Técnico

102.1

X

1

Assessor Técnico

102.3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

X

X

X

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Subsecretário

101.5

X

4

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

X

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

X

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

12

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

X

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Modernização e Informática

1

Coordenador-Geral

101.4

X

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

X

2

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS

1

Subsecretário

101.5

X

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

X

1

Assistente Técnico

102.1

X

57

X

FG-1

X

53

X

FG-2

X

78

X

FG-3

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

X

1

Assessor

102.4

X

2

Assistente

102.2

X

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

X

X

X

de Comunicação Eletrônica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

X

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

X

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

X

2

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de

X

X

X

Telecomunicações e Postais

1

Coordenador-Geral

101.4

X

1

Assistente Técnico

102.1

SECRETARIA DE SERVIÇOS DE

X

X

X

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1

Secretário

101.6

X

1

Assistente

102.2

X

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE

X

X

X

SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

X

X

X

ELETRÔNICA

1

Diretor

101.5

X

1

Assistente

102.2

X

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

X

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

X

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO

X

X

X

E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE

X

X

X

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

1

Diretor

101.5

X

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento de

X

X

X

Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

X

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas

1

Coordenador-Geral

101.4

X

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

9

Chefe

101.1

SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES

1

Secretário

101.6

X

1

Assessor

102.4

X

1

Assistente

102.2

X

1

Assistente Técnico

102.1

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE

X

X

X

UNIVERSALIZAÇÃO DE

X

X

X

TELECOMUNICAÇÕES

1

Diretor

101.5

X

1

Assistente Técnico

102.1

X

2

Gerente de Projeto

101.4

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA,

X

X

X

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

X

1

Assistente Técnico

102.1

X

2

Gerente de Projeto

101.4

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE

X

X

X

INCLUSÃO DIGITAL

1

Diretor

101.5

X

3

Assistente Técnico

102.1

X

1

Gerente de Projeto

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

DELEGACIAS REGIONAIS

11

Delegado

101.3

Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

X

X

X

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

2

12,30

2

12,30

DAS 101.5

5,16

8

41,28

9

46,44

DAS 101.4

3,98

21

83,58

24

95,52

DAS 101.3

1,28

34

43,52

46

58,88

DAS 101.2

1,14

37

42,18

37

42,18

DAS 101.1

1,00

61

61,00

63

63,00

DAS 102.5

5,16

4

20,64

5

25,80

DAS 102.4

3,98

10

39,80

10

39,80

DAS 102.3

1,28

6

7,68

7

8,96

DAS 102.2

1,14

26

29,64

32

36,48

DAS 102.1

1,00

28

28,00

39

39,00

SUBTOTAL 1

238

416,18

275

474,92

FG-1

0,20

57

11,40

57

11,40

FG-2

0,15

53

7,95

53

7,95

FG-3

0,12

85

10,20

78

9,36

SUBTOTAL 2

195

29,55

188

28,71

TOTAL (1+2)

433

445,73

463

503,63

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 6.658, de 2008).

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES.

UNIDADE

CARGOS/

FUNÇÕES/

No

 DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
 

4

 Assessor Especial 

102.5
 

1

 Assessor Especial de Controle Interno 

102.5
 

3

 Assessor 

102.4
 

6

 Assessor Técnico 

102.3
 

4

 Assistente 

102.2
 

 

  

 
GABINETE 

1

 Chefe de Gabinete 

101.5
 

2

 Assessor 

102.4
 

6

 Assistente 

102.2
 

2

 Assistente Técnico 

102.1
 

1

 Ouvidor 

101.4
 

1

 Assessor Técnico 

102.3
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete 

1

 511110ont face=""> Coordenador-Geral 

101.4
 

1

 Assistente 

102.2
Divisão 

1

 Chefe 

101.2
Serviço 

3

 Chefe 

101.1
 

 

  

 
Assessoria de Assuntos Parlamentares 

1

 Chefe de Assessoria 

101.4
Divisão 

1

 Chefe 

101.2
 

 

  

 
Assessoria de Comunicação Social 

1

 Chefe de Assessoria

101.4
Coordenação 

1

 Coordenador 

101.3
 

 

  

 
SECRETARIA-EXECUTIVA 

1

 Secretário-Executivo 

NE
 

2

 Assessor 

102.4
 

3

 Assessor Técnico 

102.3
 

2

 Assistente 

102.2
 

7

 Assistente Técnico 

102.1
 

 

  

 
Gabinete 

1

 Chefe 

101.4
 

3

 Assistente Técnico 

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos Especiais 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

4

 Assistente Técnico 

102.1
 

1

 Assessor Técnico 

102.3
 

 

  

 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 

1

 Subsecretário 

101.5
 

4

 Assistente 

102.2
 

 

  

 
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
 

1

 Assistente

102.2
 

 

 

 
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

2

 Assistente Técnico 

102.1
Coordenação 

4

 Coordenador

101.3
Divisão 

8

 Chefe

101.2
Serviço 

9

 Chefe 

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

4

 Assistente Técnico 

102.1
Coordenação 

3

 Coordenador 

101.3
Divisão 

7

 Chefe 

101.2
Serviço 

12

 Chefe 

101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
Coordenação 

3

 Coordenador 

101.3
Divisão 

5

 Chefe 

101.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
Coordenação 

1

 Coordenador 

101.3
 

1

 Assistente 

102.2
Divisão 

2

 Chefe 

101.2
Serviço 

1

 Chefe 

101.1
 

 

  

 
SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS POSTAIS 

1

 Subsecretário 

101.5
 

1

 Gerente de Projeto 

101.4
Coordenação 

1

 Coordenador 

101.3
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
 

 

  

 
 

57

  

FG-1
 

53

  

FG-2
 

78

  

FG-3
 

 

  

 
CONSULTORIA JURÍDICA 

1

 Consultor Jurídico 

101.5
 

1

 Assessor 

102.4
 

2

 Assistente 

102.2
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
Divisão 

1

 Chefe 

101.2
Serviço 

1

 Chefe 

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicação Eletrônica 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
Coordenação 

2

 Coordenador 

101.3
 

3

 Assistente 

102.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
Coordenação 

2

 Coordenador 

101.3
 

2

 Assistente 

102.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
Coordenação 

1

 Coordenador 

101.3
 

2

 Assistente 

102.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Telecomunicações e Postais 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
 

 

  

 
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 

1

 Secretário 

101.6
 

1

 Assistente 

102.2
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
Serviço 

1

 Chefe 

101.1
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 

1

 Diretor 

101.5
 

1

 Assistente 

102.2
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
Coordenação 

4

 Coordenador 

101.3
Divisão 

3

 Chefe 

101.2
Serviço 

9

 Chefe 

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
Coordenação 

4

 Coordenador 

101.3
Divisão 

3

 Chefe 

101.2
Serviço 

9

 Chefe 

101.1
 

 

 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA 

1

 Diretor 

101.5
 

1

 Assistente 

102.2
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
Coordenação 

4

 Coordenador 

101.3
Divisão 

3

 Chefe 

101.2
Serviço 

9

 Chefe 

101.1
 

 

  

 
Coordenação-Geral de Avaliação de Outorgas 

1

 Coordenador-Geral 

101.4
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
Coordenação 

3

 Coordenador 

101.3
Divisão 

2

 Chefe 

101.2
Serviço 

9

 Chefe 

101.1
 

 

  

 
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES 

1

 Secretário 

101.6
 

1

 Assessor 

102.4
 

1

 Assistente 

102.2
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
 

 

  

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES 

1

 Diretor 

101.5
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
 

2

 Gerente de Projeto

101.4
 

 

  

 

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

1

 Diretor

101.5
 

1

 Assistente Técnico 

102.1
 

2

 Gerente de Projeto 

101.4
 

 

  

 
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE INCLUSÃO DIGITAL 

1

 Diretor 

101.5
 

3

 Assistente Técnico 

102.1
 

1

 Gerente de Projeto 

101.4
Coordenação 

1

 Coordenador 

101.3
Divisão 

1

 Chefe 

101.2
 

 

  

 
DELEGACIAS REGIONAIS 

(Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo)

7

 Delegado 

101.3

b )QUADRO RESUMO DE CUSTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

2

10,56

2

10,56

DAS 101.5

4,25

9

38,25

9

38,25

DAS 101.4

3,23

24

77,52

24

77,52

DAS 101.3

1,91

46

87,86

42

80,22

DAS 101.2

1,27

37

46,99

37

46,99

DAS 101.1

1,00

63

63,00

63

63,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.5

4,25

5

21,25

5

21,25

DAS 102.4

3,23

9

29,07

9

29,07

DAS 102.3

1,91

7

13,37

11

21,01

DAS 102.2

1,27

32

40,64

32

40,64

DAS 102.1

1,00

39

39,00

39

39,00

SUBTOTAL - 1

274

472,91

274

472,91

FG-1

0,20

57

11,40

57

11,40

FG-2

0,15

53

7,95

53

7,95

FG-3

0,12

78

9,36

78

9,36

SUBTOTAL - 2

188

28,71

188

28,71

TOTAL (1+2)

462

501,62

462

501,62

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

 

CÓDIGO

DAS-

DA SEGES/MP P/ MC (a)

DO MC P/ SEGES/MP (b)

UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 101.4

3,98

3

11,94

-

-

DAS 101.3

1,28

12

15,36

-

-

DAS 101.1

1,00

2

2,00

-

-

DAS 102.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 102.3

1,28

1

1,28

-

-

DAS 102.2

1,14

6

6,84

-

-

DAS 102.1

1,00

11

11,00

-

-

SUBTOTAL 1

37

58,74

-

-

FG-3

0,12

-

-

7

0,84

SUBTOTAL 2

-

-

7

0,84

TOTAL

37

58,74

7

0,84

SALDO DO REMANEJAMENTO (a - b)

30

57,90

*

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 25/08/2021