Artigo 8 - Decretos (2004) - 5.203, de 3.9.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.203, de 3.9.2004 - 5.203, de 3.9.2004 Publicado no DOU de 6.9.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Turismo, e dá outras providências.




Artigo 8



Art. 8o  Ao Departamento de Planejamento e Avaliação do Turismo compete:

        I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Nacional de Turismo;

        II - coordenar a elaboração e avaliação do Plano Nacional de Turismo;

        III - elaborar os instrumentos e normas destinados à implementação da Política Nacional de Turismo;

        IV - realizar estudos, pesquisas, análises e levantamentos de dados e indicadores necessários à formulação, implementação e avaliação da Política Nacional de Turismo;

        V - acompanhar a dinâmica do mercado turístico nacional e internacional com vistas a subsidiar a formulação e avaliação da Política Nacional de Turismo;

        VI - prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Turismo; e

        VII - acompanhar a gestão descentralizada do Plano Nacional de Turismo nas ações dos conselhos e fóruns estaduais, regionais e municipais.