Artigo 25 - Decretos (2012) - 7.743, de 31.5.2012 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.743, de 31.5.2012 - 7.743, de 31.5.2012 Publicado no DOU de 1º.6.2012 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.




Artigo 25



Art. 25.  Às Representações Regionais, em suas respectivas abrangências territoriais administrativas, compete:

I - assistir ao Ministro de Estado e demais dirigentes do Ministério na representação política e social;

II - subsidiar o Ministério na formulação e avaliação de suas políticas, programas, projetos e ações;

III - subsidiar o Ministério na articulação com os órgãos da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e com organizações privadas;

IV - atender e orientar o público quanto aos serviços prestados, programas, projetos e ações desenvolvidos pelo Ministério; e

V - prestar apoio logístico e operacional aos eventos realizados pelo Ministério.

Seção IV

Dos Órgãos Colegiados