Artigo 13 - Decretos (2004) - 5.197, de 27.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.197, de 27.8.2004 - 5.197, de 27.8.2004 Publicado no DOU de 30.8.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - SEPPIR, e dá outras providências.




Artigo 13



Art. 13.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da SEPPIR, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

UNIDADE

CARGO

No

DENOMINAÇÃO/

CARGO

NE/

DAS

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário-Adjunto

101.6

1

Assessor Especial

102.5

3

Assessor

102.4

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

Ouvidoria

1

Ouvidor

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

1

Assistente Técnico

102.1

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

1

Subsecretário

101.6

1

Diretor de Programa

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

6

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

1

Subsecretário

101.6

1

Diretor de Programa

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

5

Assessor Técnico

102.3

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA COMUNIDADES TRADICIONAIS

1

Subsecretário

101.6

1

Diretor de Programa

101.5

2

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

DAS 101.6

6,15

4

24,60

4

24,60

DAS 101.5

5,16

4

20,64

4

20,64

DAS 101.4

3,98

6

23,88

7

27,86

DAS 101.3

1,28

1

1,28

1

1,28

DAS 102.5

5,16

1

5,16

1

5,16

DAS 102.4

3,98

3

11,94

3

11,92

DAS 102.3

1,28

12

15,36

17

21,76

DAS 102.2

1,14

2

2,28

4

4,56

DAS 102.1

1,00

1

1,00

1

1,00

TOTAL

35

112,70

43

125,36

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SEPPIR/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,98

1

3,98

DAS 102.3

1,28

5

6,40

DAS 102.2

1,14

2

2,28

TOTAL

8

12,66