Artigo 4 - Decretos (2004) - 5.192, de 19.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.192, de 19.8.2004 - 5.192, de 19.8.2004 Publicado no DOU de 20.8.2004 Extingue o Escritório de Representação do Brasil em Abuja, Nigéria, e transfere a sede da Embaixada naquele País para essa capital.




Artigo 4



Art. 4o  Revoga-se o Decreto de 25 de junho de 2002, que criou o Escritório de Representação do Brasil em Abuja.

Brasília, 19 de agosto de 2004; 183o da Independência e 116o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.2004