Artigo 7 - Decretos (2004) - 5.185, de 17.8.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.185, de 17.8.2004 - 5.185, de 17.8.2004 Publicado no DOU de 18.8.2004 Institui Comitê Técnico Interministerial para acompanhamento e reformulação do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária-PROAGRO, instituído pela Lei nº 5.969, de 11 de dezembro de 1973.




Artigo 7



Art. 7o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 17 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Roberto Rodrigues
Miguel Soldatelli Rossetto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.2004