Artigo 13 - Decretos (2004) - 5.159, de 28.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.159, de 28.7.2004 - 5.159, de 28.7.2004 Publicado no DOU de 29.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.




Artigo 13



Art. 13.  Ao Departamento de Projetos Educacionais compete:

        I - elaborar projetos e estratégias educacionais focalizadas e inovadoras visando o combate às desigualdades educacionais e a melhoria dos resultados dos sistemas públicos de ensino fundamental, preferencialmente nas regiões mais pobres do País;

        II - definir e propor metas e objetivos a serem alcançados na implementação dos projetos educacionais;

        III - coordenar a execução e avaliação de projetos educacionais, definindo estratégias, sistemas e instrumentos de implementação necessários à execução das atividades desses projetos;

        IV - propor diretrizes, normas e padrões técnicos que orientem a execução dos projetos educacionais;

        V - desenvolver parcerias com organismos internacionais para formulação, implementação e avaliação de projetos educacionais; e

        VI - estabelecer parcerias com a sociedade civil e o setor privado, buscando apoio e financiamento para a implementação de projetos e estratégias da sua área de atuação.