Artigo 12 - Decretos (2004) - 5.152, de 22.7.2004 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 5.152, de 22.7.2004 - 5.152, de 22.7.2004 Publicado no DOU de 23.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 12



Art. 12.  O regimento interno definirá o detalhamento das unidades integrantes da Estrutura Regimental da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL
             DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO/

FUNÇÃO/CARGO

NE/

DAS

1

Secretário Especial

NE

1

Secretário-Adjunto

101.6

2

Assessor Especial

102.5

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

4

Assessor

102.4

3

Assessor Técnico

102.3

4

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão Interna

1

Coordenador-Geral

101.4

SUBSECRETARIA DE GESTÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

1

Subsecretário

101.6

2

Diretor de Programa

101.5

7

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO

1

Subsecretário

101.6

2

Diretor de Programa

101.5

4

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

         b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL
             DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

6,56

1

6,56

1

6,56

           

DAS 101.6

6,15

3

18,45

3

18,45

DAS 101.5

5,16

4

20,64

5

25,80

DAS 101.4

3,98

3

11,94

12

47,76

DAS 101.3

1,28

1

1,28

0

-

           

DAS 102.5

5,16

1

5,16

2

10,32

DAS 102.4

3,98

2

7,96

4

15,92

DAS 102.3

1,28

5

6,40

9

11,52

DAS 101.2

1,14

6

6,84

8

9,12

DAS 102.1

1,00

-

-

2

2,00

           

TOTAL

26

85,23

46

147,45

ANEXO III

 REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ A SEDES/PR

(a)

DA SEDES/PR P/ A SEGES/MP

(b)

QTE.

VALOR TOTAL

QTE.

VALOR TOTAL

           

DAS 101.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 101.4

3,98

9

35,82

-

-

DAS 101.3

1,28

-

-

1

1,28

           

DAS 102.5

5,16

1

5,16

-

-

DAS 102.4

3,98

2

7,96

-

-

DAS 102.3

1,28

4

5,12

-

-

DAS 102.2

1,14

2

2,28

-

-

DAS 102.1

1,00

2

2,00

-

-

           

TOTAL

21

63,50

1

1,28

SALDO REMANEJAMENTO (a – b)

20

62,22