MEU VADE MECUM ONLINE

Decretos




Decretos - 5.152, de 22.7.2004 - 5.152, de 22.7.2004 Publicado no DOU de 23.7.2004 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.




Artigo 2